Requerimentos nº 21 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2026
Número
21
Data de Apresentação
20/04/2026
Número do Protocolo
127
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Daniel Ferratto (Assinado em: 20 de Abril de 2026 às 18:04 - ICP-Brasil)
- Jose Claudio Rocha (Assinado em: 20 de Abril de 2026 às 18:05 - ICP-Brasil)
- Leonardo Inacio (Assinado em: 20 de Abril de 2026 às 18:04 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DO PASSIVO JUDICIAL E DA SITUAÇÃO DOS PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação