Indicações nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
21/04/2026
Número do Protocolo
129
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Samuel Batista Pastri (Assinado em: 21 de Abril de 2026 às 18:20 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI VISANDO À SUBSTITUIÇÃO DO QUINQUÊNIO PELO ANUÊNIO.
Indexação
Observação