Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
22/04/2026
Número do Protocolo
134
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Samuel Batista Pastri (Assinado em: 22 de Abril de 2026 às 18:06 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE CONVENÇÕES LUIZ GUSTAVO NEVES VENEZIANI A PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada