Parecer - Parecer Favorável 0027-2018 de 03/12/2018 de 03/12/2018 por Comissão Permanente (Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Favorável 0027-2018 de 03/12/2018

Data

03/12/2018

Autor

Comissão Permanente

Ementa

"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO, DENO

Indexação

Parecer Favorável 0027-2018

Texto Integral