Resumo da Sessão - Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2025 de 09/02/2026 por Presidente da Câmara (Emenda nº 2 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Resumo da Sessão

Nome

Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2025

Data

09/02/2026

Autor

Presidente da Câmara

Ementa

Indexação