Pauta Completa da Sessão - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2026 de 06/02/2026 por Presidente da Câmara (Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Pauta Completa da Sessão
Nome
Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2026
Data
06/02/2026
Autor
Presidente da Câmara
Ementa
Indexação
Texto Integral