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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE FERNÃO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO V, DO ARTIGO 3º DA LEI 34/97, DE 08 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 807/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES E MEDIDAS PREVENTIVAS NO COMBATE À PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO TRANSMISSOR DO VÍRUS DA DENGUE.

Inclui um dispositivo à Resolução n° 33/2007 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Fernão, estabelecendo a obrigatoriedade da execução do Hino de Fernão na 1, primeira sessão ordinária de cada mês na Câmara Municipal de Fernão

REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 001/2015 DE 19 DE JANEIRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARS 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL E DO PROJETO DE LEI N.º 002/2015 DE 21 DE JANEIRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL - QUADRO DO MAGISTÉRIO - DO CARGO EFETIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL.

REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 003/2015 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL.

SOLICITAÇÃO URGENCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 01/2015 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PROJETO DE LEI Nº 002/2015 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA, DE ACORDO COM INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E PROJETO DE LEI Nº 003/2015 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 QUE DISPOE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DE VICE-PREFEITO DE ACORDO COM INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 006/2015 DE 19 DE MARÇO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DO AMPARO E PROTEÇÃO À CRIANÇA DE DUARTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E PROJETO DE LEI Nº 007/2015 DE 20 DE MARÇO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À IRMANDADE BENEFICIENTE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL.

REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 004/2015 DE 05 DE MAIO DE 2015 QUE DIPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM MOVÉL À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 017/2015 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº736/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FERNÃO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, CONCEDENDO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 018/2015 QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 020/2015 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER URGENCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 21/2015 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PROJETO DE LEI Nº 22/2015 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015 PARA RECAPEAMENTO ASFÁTICO EM VIAS URBANO DO MUNICIPIO ATRAVÉS DO CONVENIO FIRMADO COM A CASA CIVIL- SECRETÁRIA DE REALCIONAMENTO COM MUNICÍPIOS-CONVENIO Nº 095/2015, PROJETO DE LEI Nº 23/2015 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015, PARA INFRA ESTRUTURA-PAVIMENTAÇÃO-CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROJETO DE LEI Nº 24/2015 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015, PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE CONVÊNIO FIRMADOS COM SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ESTADO DE SÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA SR. PREFEITO MUNICIPAL .

REQUEREM AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NA FORMA DO ART. 15 INCISO VIII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO INFORMAÇÕES DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DESTA MUNICIPALIDADE CONFORME SEGUE:

REQUER AO SR.PREFEITO MUNICIPAL SE DIGNE INFORMAR SOBRE O DIA DA INAUGURAÇÃO DAS OBRAS JÁ ACABADAS, PRONTAS PARA SEREM UTILIZADAS TAIS COMO A RODOVIÁRIA ENTRE OUTRAS. SE POSSÍVEL, FORNECER DATAS PREVISTAS PARA AS REFERIDAS INAUGURAÇÕES.

REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N.º 007/2015 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR NORIVALDO MASSUDA EM CURSO NA CÂMARA MUNICIPAL.

REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N.º 006/2015 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI 548, DE 11 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR NORIVALDO MASSUDA EM CURSO NA CÂMARA MUNICIPAL.

REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 032/2015 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 33/2015 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 034/2015 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUEIRO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, OFICIE-SE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE DO MUNICÍPIO, FACE A ESTAS NOVAS INFORMAÇÕES, INFORME A POSSIBILIDADE DE REALIZAR AS GESTÕES NECESSÁRIAS VISANDO PROTEGER A POPULAÇÃO DE NOSSO MUNICÍPIO CONTRA A NOVA TRANSMISSÃO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE, DA FEBRE AMARELA, E DAS RECÉM-CHEGADAS NO PAÍS FEBRE CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS.

REQUEIRO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, OFICIE-SE AO DEPUTADO FEDERAL ABELARDO CAMARINHA GESTÕES JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, A FIM DE VIABILIZAR RECURSOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO NA ORDEM DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA A MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO VICENTE DE GÁLIA.

REQUEIRO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, OFICIE-SE À CPFL PARA QUE INFORME QUAL O REAL MOTIVO DAS CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA E SE HÁ OUTRO CANAL DE COMUNICAÇÃO, ALÉM DO TELEFONE 0800, PARA QUE POSSAM SER COMUNICADOS OS PROBLEMAS. PROCEDER DEMAIS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO MELHOR ESCLARECIMENTO DA QUESTÃO.