Lei Ordinária nº 805, de 23 de novembro de 2015
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 34, de 08 de julho de 1997
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO V, DO ARTIGO 3º DA LEI 34/97, DE 08 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTEMAR CANELADA CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernão. Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
ALTEMAR CANELADA CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernão. Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
Art. 1º.
Fica revogado o inciso V do artigo 3°, da Lei n° 34/97, de 08 de julho de 1997, que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de Fernão.
V
–
(Revogado)
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º.
Revogadas as disposições em contrário.