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REQ 14/2020 - Requerimentos
Ementa: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL DOS VEREADORES AO PROJETO DE LEI N.º 020/2020 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS de autoria do senhor Prefeito Municipal.
Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 15/2020 - Requerimentos
Ementa: REQUERIMENTO QUE SEJA CONCEDIDO ADIAMENTO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N. 01/2020 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria dos Vereadores.
Apresentação: 19 de Outubro de 2020
Autor:
AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO
JAIME DE ALMEIDA MIRA
JOSÉ CARLOS GRECO
VALTER ANTONIO SEBASTIANI
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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MP 1/2020 - Medida Provisória
Ementa: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, RECONHECIDO PELO DECRETO Nº 1.264/2020, DE 24 DE MARÇO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Março de 2020
Protocolo: 35/2020, Data Protocolo:
25/03/2020 -
Horário: 14:50:00
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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