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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À CASA DE AMPARO E PROTEÇÃO À CRIANÇA DE DUARTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FERNÃO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A CESSÃO DE SERVIDORES PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO AOS ÓRGÃOS DA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

SUSPENDE, ATÉ 31/12/2021, OS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS JÁ HOMOLOGADOS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO § 4° AO ARTIGO 34 DA LEI N° 982/2020 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 982/2020 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE ESCOLA "CENTRO EDUCACIONAL UM NOVO AMANHÃ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DENOMINADA "NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL FUTURO DE FERNÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE METAS FISCAIS, PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, CUSTOS, RISCOS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DO PODER LEGISLATIVO; FIXA O LIMITE MÁXIMO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES POR MORTE A SEREM CONCEDIDAS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL (RPPS) , NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENDA Nº 01/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 007/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA Nº 02/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 007/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA Nº 03/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 016/2021

SUGERINDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS NA RUA BENEDITO SOARES FIDÊNCIO, NA QUADRA EM QUE SE ENCONTRA O TEMPO DA IGREJA DEUS É AMOR.

SUGERINDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE CALHAS NOS BEIRAIS DO TELHADO DO VELÓRIO MUNICIPAL.

SUGERINDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE GRADES NAS BOCAS DE LOBOS (BUEIRO) DA CIDADE.

SUGERINDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE TOLDO NA GUARITA LOCALIZADA NA ENTRADA DA GARAGEM MUNICIPAL.

SUGERINDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BANHEIRO NA PRAÇA LOCALIZADA NO NÚCLEO JOÃO PEDRO LEARDINI, NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, DENOMINADA PRAÇA DA BÍBLIA, POR MEIO DA LEI 459/2002, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.

SUGERINDO AO PREFEITO MUNICIPAL A MAJORAÇÃO DA COLETA DE LIXO NO BAIRRO PORTO PARA 02 (DOIS) DIAS, ASSIM COMO OCORRE NOS DEMAIS BAIRROS DA ZONA RURAL.

SUGERINDO AO PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO NA QUADRA ESPORTIVA PRÓXIMA À CASA DO VEREADOR JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, PELO FATO DE QUE A MESMA SE ENCONTRA BASTANTE DESGASTADA, ALAMBRADO COM FISSURAS E APARÊNCIA BEM PRECÁRIA.

SUGERINDO AO PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO NOS EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA ENTRE A UNIDADE DE SAÚDE E A CASA DA AGRICULTURA, PELO FATO DE QUE VÁRIOS DOS EQUIPAMENTOS DE EXERCÍCIOS, SE NÃO TODOS, ESTAR APRESENTANDO DIVERSOS PONTOS COM FERRUGENS A MEDIDA VISA PROLONGAR A DURABILIDADE DOS EQUIPAMENTOS.

SUGERINDO AO PREFEITO a RECONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS BOCAS DE LOBO (BUEIROS) QUE FICAM NA ESQUINA DA RUA BENEDITO SOARES FIDÊNCIO COM A RUA JOÃO ALBINO.

SUGERINDO AO PREFEITO MUNICIPAL A QUE SEJA FEITO CONTATO COM A EMPRESA SABESP PARA COBRAR A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO REPARADORA E EFICIENTE EM DOIS PVS LOCALIZADOS NA RUA JOÃO ALBINO COM A RUA BENEDITO SOARES FIDENCIO POR MOTIVO DE VAZAMENTO DE ESGOTO A CÉU ABERTO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL MELHORIA NO TREVO DE ACESSO AO BAIRRO CAIC E AO POÇO DE PEDRA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTE INSTALE UMA BALANÇA RODOVIÁRIA ELETRONICA EM NOSSO MUNICÍPIO PARA PESAGEM DE CAMINHÕES, RESSALTANDO QUE NOSSO MUNICÍPIO GIRA EM TORNO DA AGRICULTURA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A VIABILIDADE DE CONSERTO E REBAIXAMENTO ATÉ O NIVEL DA CALÇADA, E COLOCAÇÃO DE UMA GRADE DE PROTEÇÃO DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA JOSÉ BONIFÀCIO, EM FRENTE DA ESCOLA ESTADUAL CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E AO SETOR DE LICITAÇÃO A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO PARA VIABILIZAR A CONCESSÃO DE USO ESPAÇO PÚBLICO QUE SE ENCONTRA NO TERMINAL RODOVIÁRIO DESTINADO À EXPLORAÇÃO DO ESPAÇO RESERVADO A UMA LANCHONETE OU CANTINA, VISANDO PREPARO E COMERCIO DE REFEIÇÃO E LANCHES.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E EXTENSIVO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE PROJETO DE EXTENSÃO VOLTADO A CASTRAÇÃO DE CÂES E GATOS COM ÊNFASE NO CRESCIMENTO DESORDENADO DA POPULAÇÃO DE CÂES E GATOS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A SOLICITAR PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE TELA PROTETORA NO TELHADO DO TERMINAL RODOVIÁRIO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A AUMENTAR O ATENDIMENTO CLINICO PSICOLÓGICO COM REALIZAÇÃO DE PROJETO DE EXTENSÃO VOLTADA A POPULAÇÃO USUÁRIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE FERNÃO USF.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL UM PROJETO DE LEI, QUE ESTABELECE MULTA PARA MAUS-TRATOS A ANIMAIS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS A QUEM OS PRATICAR, SEJAM PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A VIABILIZAR À ABERTURA DE UMA RUA QUE DA FUNDOS AOS TERRENOS DA RUA SEBASTIÃO ANDRÉ DA FONSECA SEGUINDO A RUA JOSÉ BONIFÁCIO SENDO QUE, COM O REFERIDO ENCONTRANDO-SE COM A RUA SALVADOR DIAS DE ALMEIDA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 13.708/18 QUE ESTA EM VIGOR DESDE 1º DE JANEIRO DE 2019 QUE TRATA DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUTÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INTERVIR JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL, BUSCA DE RECURSOS PARA PROCEDER MANUTENÇÃO E REPAROS NA ESTRADA QUE LIGA NOSSO MUNICIPIO DE FERNÃO À LUCIANÓPLOLIS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA RETORNADO O FORNECIMENTO DE CAFÉ DA MANHÃ PARA TRABALHADOR.