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CPEXM 84/2025 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Oficio n. 462/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 31/2025
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Protocolo: 337/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 11:23:46
Autor:
EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Última Ação: Processo concluído
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2025
Data Anexação: 2 de Outubro de 2025
Autor(es):
EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Texto Original
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CPEXM 85/2025 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Oficio n. 445/2025 - Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 49/2025
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 339/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 13:21:10
Autor:
EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 49 de 2025
Data Anexação: 3 de Outubro de 2025
Autor(es):
EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Texto Original
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CPEXM 86/2025 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Oficio n. 446/2025 - Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 50/2025
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 340/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 13:29:15
Autor:
EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Localização Atual: Gabinete Presidência - GAB
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2025
Última Ação: Proposição prejudicada com aprovação do Substitutivo nº 11 de 2025 de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 50 de 2025
Data Anexação: 3 de Outubro de 2025
Autor(es):
EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Texto Original
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CPEXM 87/2025 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Oficio n. 473/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 32/2025
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 341/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 13:45:15
Autor:
EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2025
Data Anexação: 3 de Outubro de 2025
Autor(es):
EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Texto Original
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CPEXM 88/2025 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: OFICIO/FERNÃO/GP. Nº 472/2025 - solicita a tramitação de Projeto de Lei em regime de urgência
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 342/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 13:55:31
Autor:
EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2025
Última Ação: Lei Municipal nº 1.155, de 17 de outubro de 2025, publicada na edição nº 1709A do DOEM.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2025
Data Anexação: 3 de Outubro de 2025
Autor(es):
EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Texto Original
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CPEXM 89/2025 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Oficio n. 474/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 33/2025
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 343/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 14:32:03
Autor:
EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Última Ação: Processo concluído
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2025
Data Anexação: 3 de Outubro de 2025
Autor(es):
EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Texto Original
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CPEXM 90/2025 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: OFÍCIO/FERNÃO/GP N.º 476/2025 - Solicita retirada de Projeto de Lei nº 32/2025
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 346/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 15:32:51
Autor:
EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2025
Data Anexação: 6 de Outubro de 2025
Autor(es):
EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Texto Original
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CPEXM 91/2025 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: OFÍCIO/FERNÃO/GP N.º 478/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 34/2025
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 347/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 15:42:03
Autor:
EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Localização Atual: Gabinete Presidência - GAB
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2025
Última Ação: Proposição prejudicada com aprovação do Substitutivo nº 10 de 2025 de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2025
Data Anexação: 6 de Outubro de 2025
Autor(es):
EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Texto Original
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CPEXM 92/2025 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: OFÍCIO/FERNÃO/GP N.º 493/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 35/2025
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 354/2025, Data Protocolo:
17/10/2025 -
Horário: 10:01:42
Autor:
EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2025
Última Ação: Processo concluído
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2025
Data Anexação: 17 de Outubro de 2025
Autor(es):
EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Texto Original
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CPEXM 93/2025 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: OFÍCIO/FERNÃO/GP N.º 513/2025 - Encaminha Resposta Requerimento nº 22/2025
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Protocolo: 366/2025, Data Protocolo:
30/10/2025 -
Horário: 16:16:06
Autor:
EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Texto Original
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CPEXM 94/2025 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: OFÍCIO/FERNÃO/GP N.º 515/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 36/2025
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Protocolo: 367/2025, Data Protocolo:
31/10/2025 -
Horário: 13:59:00
Autor:
EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Última Ação: Processo concluído
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2025
Data Anexação: 31 de Outubro de 2025
Autor(es):
EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Texto Original
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CPEXM 95/2025 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: OFÍCIO/FERNÃO/GP N.º 531/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 37/2025
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 376/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 16:06:30
Autor:
EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Última Ação: Processo concluído
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Texto Original
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CPEXM 96/2025 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: OFÍCIO/FERNÃO/GP N.º 545/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 38/2025
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Protocolo: 387/2025, Data Protocolo:
26/11/2025 -
Horário: 13:26:07
Autor:
EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025
Última Ação: Processo concluído
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2025
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Autor(es):
EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Texto Original
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CPEXM 97/2025 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: OFÍCIO/FERNÃO/GP N.º 548/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 39/2025
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 390/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 9:53:03
Autor:
EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2025
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Autor(es):
EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Texto Original
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CPEXM 98/2025 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: OFÍCIO/FERNÃO/GP N.º 564/2025 - Encaminha resposta ao ofício CMF167/2025
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 411/2025, Data Protocolo:
10/12/2025 -
Horário: 14:58:23
Autor:
EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 49 de 2025
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025
Autor(es):
EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
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CDEP 1/2025 - Correspondência da Câmara do Deputados
Ementa: Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios - Jan a Abr/2025
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 215/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 13:09:32
Autor:
CAMARA DOS DEPUTADOS - Outros
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2025
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