Lei Ordinária nº 604, de 23 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
604
Ano
2011
Data
23/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/08/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGO DA LEI 416/2008, QUE INSTITUIU O VALE ALIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 416, de 28 de janeiro de 2008
Anexos Norma Jurídica