Lei Ordinária nº 111, de 02 de dezembro de 1999

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

111

1999

2 de Dezembro de 1999

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, DO ESTADO DE SÃO PAULO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Fernão, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

    Art. 1º. 
    Fica aberto no Orçamento Programa do Exercício de 1.999, crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.000,00 (vinte e tres mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentarias;

        Art. 2º. 
        A Suplementação que trata o artigo anterior é proveniente de anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias:

            Art. 3º. 

            Esta Lei entra em vigor  na data de sua Publicação,

              Art. 4º. 
              Revogam-se as disposições em contrário.

                Prefeitura Municipal de Fernão, 02 de dezembro  de 1999.

                Adelcio Aparecido Martins  
                Prefeito Municipal 

                Registrada e publicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura Municipal de Fernão - Data Supra