Lei Ordinária nº 137, de 03 de outubro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
137
Ano
2000
Data
03/10/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 7º, SEÇÃO I, CAPÍTULO II, DA LEI Nº 059/98 DE 02 DE MARÇO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 59, de 02 de março de 1998
Anexos Norma Jurídica