Lei Ordinária nº 936, de 23 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
936
Ano
2019
Data
23/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAIS PERMANENTES COM RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE )
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 923, de 22 de novembro de 2018
Norma correlata
Decreto Municipal nº 1.219, de 23 de maio de 2019
Anexos Norma Jurídica