Ato da Mesa nº 6, de 30 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Mesa
Número
6
Ano
2013
Data
30/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/10/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE TRATA DO ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Mesa Diretora
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Ato da Mesa nº 5, de 30 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica