Resolução nº 57, de 04 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
57
Ano
2020
Data
04/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/05/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA RESOLUÇÃO Nº 33, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007, NO TOCANTE AO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA E A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS NOS CASOS DE EMERGÊNCIAS EPIDEMIOLÓGICA E CALAMIDADE PÚBLICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 33, de 01 de novembro de 2007
Anexos Norma Jurídica