Decreto Municipal nº 44, de 13 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
44
Ano
1997
Data
13/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/11/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO, SITUADO NESTE MUNICÍPIO, COM A
FINALIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE LAGOA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS E NA PASSAGEM (ÁREA REMANESCENTE), ATIVIDADES SOCIAIS NECESSÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FINALIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE LAGOA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS E NA PASSAGEM (ÁREA REMANESCENTE), ATIVIDADES SOCIAIS NECESSÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica