Decreto Municipal nº 83, de 30 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
83
Ano
1998
Data
30/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO - ANEXO I - DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 43, de 03 de outubro de 1997
Anexos Norma Jurídica