Decreto Municipal nº 1.286, de 01 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
1286
Ano
2020
Data
01/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A PROGRESSÃO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, PREVISTA NOS ARTIGOS 60 AO 65 , DA LEI COMPLEMENTAR N° 16/2011, QUE TRATA DO ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 16, de 20 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica