Decreto Municipal nº 97, de 24 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
97
Ano
1999
Data
24/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FERNÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 58, de 02 de março de 1998
Anexos Norma Jurídica