Decreto Municipal nº 105, de 28 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
105
Ano
1999
Data
28/07/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O LEVANTAMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ELABORAÇÃO DE CALCULO ATUARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica