Lei Ordinária nº 659, de 15 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
659
Ano
2012
Data
15/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/10/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 16 E 28, E ACRESCENTA OS §§1°, 2° E 3º, TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 158/2001, DE 14 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 158, de 14 de maio de 2001
Anexos Norma Jurídica