Ato Presidente nº 1, de 07 de fevereiro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Ato Presidente

Número

1

Ano

2023

Data

07/02/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

08/02/2023

Veículo de Publicação

DOEM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ESTABELECE DIAS DE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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