Decreto Municipal nº 1.460, de 03 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
1460
Ano
2023
Data
03/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE MASCARAS NOS ESPAÇOS DE ACESSO AO PÚBLICO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE FERNÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica