Portaria nº 345, de 24 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
345
Ano
2023
Data
24/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/07/2023
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
28/11/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO ENTRE 28 DE MAIO DE 2020 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021 PARA FINS DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS FUNCIONAIS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria nº 355, de 28 de novembro de 2023
Anexos Norma Jurídica