Emenda a LOM nº 19, de 21 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a LOM
Número
19
Ano
2023
Data
21/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/11/2023
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O ART. 335-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica