Decreto Municipal nº 1.546, de 01 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
1546
Ano
2024
Data
01/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FORMALIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO AO PROJETO "FACILITA SP - MUNICÍPIOS" INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO SDE Nº. 05, DE 12 DE MARÇO DE 2024, NO ÂMBITO DO DECRETO ESTADUAL, Nº. 67.979, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 E O DECRETO ESTADUAL, Nº. 67.980, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica