Lei Complementar nº 39, de 21 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
39
Ano
2024
Data
21/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
25/06/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 20 DE ABRIL DE 1998, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 20 de abril de 1998
Anexos Norma Jurídica