Decreto Municipal nº 1.626, de 31 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
1626
Ano
2025
Data
31/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO ARTIGO 4º-A AO DECRETO Nº 179/2001 DE 16 DE SETEMBRO DE 2001 DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica