Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 1997
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLANO DE APOSENTADORIA E PENSÃO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 1997 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/03/1997 - primeira discussão e votação
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Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 1997
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 1997 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/04/1997 - primeira discussão e votação
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Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 1997
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 1997 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/04/1997 - primeira discussão e votação
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Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 1997
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE FERNÃO DA CESTA BÁSICA DE ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 1997 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/04/1997 - primeira discussão e votação
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Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação |
| 5 |
Emenda nº 2 de 1997
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Justiça, Polícia, Educação, Cultura e Redação
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE FERNÃO DA CESTA BÁSICA DE ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Emenda nº 2 de 1997 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/04/1997 - primeira discussão e votação
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Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação |