Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 1998
Processo: -
Autor: ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 1998 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/03/1998 - |
Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação |
| 2 |
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TAXI NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TAXI NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |