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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/04/1999 - 20:00
Encerramento: 12/04/1999 - 00:00



Conteúdo Multimídia
Audio: https://www.youtube.com/channel/UCUccyz224Yu2lpUnG319wPg
Video: https://www.youtube.com/channel/UCUccyz224Yu2lpUnG319wPg



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda nº 1 de 1999
Autores:
DISPÕE SOBRE Á AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA EM CARÁTER GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE Á AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA EM CARÁTER GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 		Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Emenda nº 1 de 1999 Matéria não votada



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
0 - Projeto de Lei do Executivo nº 89 de 1999
Autores:
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 		Rejeitado

Obs.: Segundo Turno de Votação