1 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 1997
Turno: Único
Autor: ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade
Obs.: de votos em discussão e votação únicas, na 3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa (1997) da 1ª Legislatura (1997 - 2000)
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 1997
Turno: Único
Autor: ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo
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REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÃO DE OBRA E INSTITUI REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.
Obs.: discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade
Obs.: de votos em discussão e votação únicas, na 3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa (1997) da 1ª Legislatura (1997 - 2000)
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 1997
Turno: Único
Autor: ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade
Obs.: de votos em discussão e votação únicas, na 3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa (1997) da 1ª Legislatura (1997 - 2000)
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 1997
Turno: Único
Autor: ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade
Obs.: de votos em discussão e votação únicas, na 3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa (1997) da 1ª Legislatura (1997 - 2000)
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 1997
Turno: Único
Autor: ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo
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DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DO 2º GRAU E SUPLETIVO E DÁ AUTORIZAÇÃO DE CONSESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS SOB A FORMA DE ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade
Obs.: de votos em discussão e votação únicas, na 3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa (1997) da 1ª Legislatura (1997 - 2000)
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 1997
Autor: ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade
Obs.: de votos em discussão e votação únicas, na 3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa (1997) da 1ª Legislatura (1997 - 2000)
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 1997
Autor: ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo
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DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade
Obs.: de votos em discussão e votação únicas, na 3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa (1997) da 1ª Legislatura (1997 - 2000)
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 1997
Turno: Único
Autor: ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À ESTE MUNICÍPIO.
Obs.: discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade
Obs.: de votos em discussão e votação únicas, na 3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa (1997) da 1ª Legislatura (1997 - 2000)
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