1 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 1997
Turno: Segundo
Autores:
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLANO DE APOSENTADORIA E PENSÃO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: segunda discussão e votação
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Aprovado
Obs.: por unanimidade de votos em segunda discussão e votação
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 1997
Turno: Segundo
Autores:
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: segunda discussão e votação
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Aprovado
Obs.: por unanimidade de votos em segunda discussão e votação
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 1997
Turno: Segundo
Autores:
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: segunda discussão e votação
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Aprovado
Obs.: por unanimidade de votos em segunda discussão e votação
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 1997
Turno: Segundo
Autores:
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE FERNÃO DA CESTA BÁSICA DE ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: segunda discussão e votação
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Aprovado
Obs.: por unanimidade de votos em segunda discussão e votação
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5 - Emenda nº 2 de 1997
Turno: Primeiro
Autor: CCJR - Comissão de Justiça, Polícia, Educação, Cultura e Redação
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE FERNÃO DA CESTA BÁSICA DE ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: segunda discussão e votação
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Aprovado
Obs.: por unanimidade de votos em segunda discussão e votação
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