Matérias da Ordem do Dia (21ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 1997
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS, SITUADA NESTE MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM DISTRITO INDUSTRIAL E DA´OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 1997 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/08/1997 - Parecer favorável das Comissões Permanentes / primeira discussão e votação
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Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 1997
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, VISANDO A ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 1997 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/08/1997 - Parecer favorável das Comissões Permanentes / primeira discussão e votação
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Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação |