1 - Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 1997
Turno: Primeiro
Autores:
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO EM CARÁTER DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CRIA NOVO QUADRO DE PESSOAL E TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: Parecer favorável das Comissões Permanentes / primeira discussão e votação
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Aprovado
Obs.: por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 1997
Turno: Segundo
Autores:
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA OUTORGAR A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, MEDIANTE CONCESSÃO DO DIREITO DE IMPLANTAR, AMPLIAR, ADMINISTRAR E EXPLORAR COM ECLUSIVIDADE OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA E DESTINO FINAL DE ESGOTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Parecer favorável das Comissões Permanentes / primeira discussão e votação
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Aprovado
Obs.: por unanimidade de votos em primeira discussão e votação
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