Resumo (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES DEFINIDOS NO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021 E NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2019, ADEQUANDO-OS E CONVALIDANDO COM AS METAS E PRIORIDADES ESTABELECIDAS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS A VIABILIZAR À ABERTURA DE UMA RUA QUE DA FUNDOS AOS TERRENOS DA RUA SEBASTIÃO ANDRÉ DA FONSECA SEGUINDO A RUA JOSÉ BONIFÁCIO ENCONTRANDO-SE COM A RUA SALVADOR DIAS DE ALMEIDA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES, SEJA ABERTO PROCESSO LICITATÓRIO PARA O USO DO ESPAÇO DESTINADO A ÁREA DE PANIFICADORA LOCALIZADO NA ANTIGA ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE FERNÃO.

MOÇÃO DE APELO AO PROJETO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO SÃO PAULO Nº 2 DE 2018, QUE TRAMITA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO SÃO PAULO ASSINADA POR DIVERSOS PARLAMENTARES, QUE INCLUI O PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 138 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, ONDE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES ÁS CLASSES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, EM ESPECIAL OS POLICIAIS MILITARES.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ATENDIMENTO DOS LIMITES IMPOSTOS PELA CF ART. 29A)