Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2020
Processo: -
Autor: ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo
Protocolo: 50
Turno: -
Texto original
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FERNÃO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação únicas. |
| 1 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: LUIZ ALFREDO LEARDINI
Protocolo: 42
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA RESOLUÇÃO Nº 33, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007, NO TOCANTE AO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA E A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS NOS CASOS DE EMERGÊNCIAS EPIDEMIOLÓGICA E CALAMIDADE PÚBLICA. - - |
Aprovado por unanimidade de votos em segundo turno de discussão e votação. |