1 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2021
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 159
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FERNÃO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Considerado objeto de deliberação, encaminhado as comissões permanentes para emissão dos pareceres
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2021
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 171
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Considerado objeto de deliberação, encaminhado as comissões permanentes para emissão dos pareceres
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2021
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 172
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DISPÕE SOBRE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Considerado objeto de deliberação, encaminhado as comissões permanentes para emissão dos pareceres
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Matéria lida
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4 - Emenda nº 1 de 2021
Autor: COFC - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Número de Protocolo: 165
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EMENDA Nº 01/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 007/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Considerado objeto de deliberação, encaminhado as comissões permanentes para emissão dos pareceres
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Matéria lida
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5 - Emenda nº 2 de 2021
Autores: COFC - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (BARBA)
Número de Protocolo: 167
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EMENDA Nº 02/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 007/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Considerado objeto de deliberação, encaminhado as comissões permanentes para emissão dos pareceres
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Matéria lida
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6 - Requerimentos nº 14 de 2021
Autor: ALEMÃO
Número de Protocolo: 163
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REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A RESPEITO DOS LOTES DOADOS PELA PREFEITURA DE FERNÃO, DESTINADOS A CONSTRUÇÃO E ABERTURA DE EMPRESAS EM NOSSO MUNICÍPIO, VISANDO EMPREGO E RENDA.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: discussão e votação únicas
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7 - Moções nº 10 de 2021
Turno: Único
Autor: KARINA TANGANELLI
Número de Protocolo: 161
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MOÇÃO DE APLAUSOS AOS SENHORES LUIZ CELSO RODRIGUES E A SENHORA ROSÂNGELA LIMA, PROPRIETÁRIOS DA EMPRESA LIMA BAURU COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LIMITADA - EPP
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Aprovado por unanimidade
Obs.: discussão e votação únicas
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8 - Moções nº 11 de 2021
Autor: EBER ROGÉRIO ASSIS (BILL)
Número de Protocolo: 162
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MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DA SENHORA APARECIDA ALKAMIN DA SILVA, OCORRIDO NO DIA 28 DE MAIO DE 2021.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: discussão e votação únicas
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9 - Moções nº 12 de 2021
Turno: Único
Autor: DONIZETE FERNANDES DA SILVA
Número de Protocolo: 170
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MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR BENEDITO JOSÉ, OCORRIDO NO DIA 30 DE MAIO DE 2021.
Obs.: discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade
Obs.: discussão e votação únicas
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10 - Indicações nº 45 de 2021
Autor: LUIZ ALFREDO LEARDINI
Número de Protocolo: 164
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INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM ESPAÇO EM UM DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DESSA MUNICIPALIDADE, A FIM DE QUE SEJA INSTALADA UM REFEITÓRIO UMA COPA OU COZINHA.
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Matéria lida
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11 - Indicações nº 46 de 2021
Autor: LUIZ ALFREDO LEARDINI
Número de Protocolo: 168
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INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL À CONCEDER O ACRÉSCIMO DE 25% PARA OS APOSENTADOS POR INVALIDEZ, QUE DEPENDEM DA AJUDA E MANUTENÇÃO DE UM TERCEIRO.
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Matéria lida
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12 - Indicações nº 47 de 2021
Autor: KARINA TANGANELLI
Número de Protocolo: 169
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INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER REAJUSTE NO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Matéria lida
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