Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2021
Processo: -
Autor: COFC - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Protocolo: 267
Turno: Único
Texto original
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APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO EXERCÍCIO DE 2019. - - |
Aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2021
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Protocolo: 257
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 37 de 2021
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Protocolo: 264
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DO PODER LEGISLATIVO; FIXA O LIMITE MÁXIMO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES POR MORTE A SEREM CONCEDIDAS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS MUNICIPAL (RPPS), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 103/2019, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação |