1 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2022
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 151
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FERNÃO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2022
Turno: Único
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 147
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICO GUIAS, SARJETAS E PAINÉIS DE ENERGIA SOLAR)
Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2022
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 148
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES DEFINIDOS NO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025 E NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023, ADEQUANDO-OS E CONVALIDANDO COM AS METAS E PRIORIDADES ESTABELECIDOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2022
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 149
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2022
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 150
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICHAS DE DESPESA COM SALDOS BAIXOS)
Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2022
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 152
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 762/2014, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres
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Matéria lida
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7 - Substitutivo nº 2 de 2022
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Número de Protocolo: 146
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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8 - Requerimentos nº 15 de 2022
Autores: DIVA DE OLIVEIRA, JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (BARBA), KARINA TANGANELLI, SÉRGIO APARECIDO BATISTA
Número de Protocolo: 155
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REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 025/2022, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO PREFEITO.
Obs.: discussão e votação únicas
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Matéria lida
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9 - Indicações nº 22 de 2022
Autor: KARINA TANGANELLI
Número de Protocolo: 154
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INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM URGÊNCIA O CONSERTO DOS SUPORTE DE TAMBORES DE LIXO (ESTALEIROS) DO BAIRRO PORTO E DO BAIRRO BANCO DA TERRA, E COLOCAÇÃO DE MAIS UM TAMBOR NO BAIRRO PORTO.
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Matéria lida
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10 - Moções nº 14 de 2022
Autores: ALEMÃO, GERÔNIMO RODRIGUES
Número de Protocolo: 153
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MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA APARECIDA COCUS CLARO, OCORRIDO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2022 AOS 71 ANOS.
Obs.: discussão e votação únicas
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Aprovado
Obs.: por unanimidade de votos em discussão e votação únicas
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