1 - Proposta de Emenda a LOM nº 2 de 2022
Autores: DIVA DE OLIVEIRA, EBER ROGÉRIO ASSIS (BILL), JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (BARBA), SÉRGIO APARECIDO BATISTA
Número de Protocolo: 136
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ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO TOCANTE AO PROCESSO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: segunda discussão e votação
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Aprovado
Obs.: por unanimidade de votos em segunda discussão e votação
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2022
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 110
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REFORMA NO PARQUE INFANTIL DA PRAÇA BRASIL 500 ANOS ).
Obs.: Parecer Favorável das Comissões Permanentes / discussão e votação únicas
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Rejeitado
Obs.: por unanimidade de votos em discussão e votação únicas
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2022
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 151
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FERNÃO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Parecer Favorável das Comissões Permanentes / discussão e votação únicas
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Aprovado
Obs.: unanimidade de votos em discussão e votação únicas
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2022
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 150
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICHAS DE DESPESA COM SALDOS BAIXOS)
Obs.: Parecer Favorável das Comissões Permanentes / discussão e votação únicas
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Aprovado
Obs.: por unanimidade de votos em discussão e votação únicas
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2022
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 152
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 762/2014, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Parecer Favorável das Comissões Permanentes / discussão e votação únicas
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Aprovado
Obs.: por unanimidade de votos em discussão e votação únicas
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