- Oficio n.º 265-2022 do Executivo encaminhando resposta a indicação n.º 25/2022;
- Oficio n.º 266-2022 do Executivo encaminhando resposta a indicação n.º 26/2022;
- Oficio n.º 267-2022 do Executivo encaminhando resposta a indicação n.º 28/2022;
- Oficio n.º 268-2022 do Executivo encaminhando resposta a indicação n.º 30/2022;
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- Outras Deliberações:
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- Ata da 5ª Sessão Extraordinária de 2022. aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação únicas;
Na sequencia o senhor Presidente anunciou a Eleição da Mesa Diretora para o biênio de 2023/2024. Em conformidade com o art. 17 do Regimento Interno da Câmara a eleição para renovação da Mesa realizar-se-á na última sessão ordinária da segunda Sessão Legislativa, considerando-se automaticamente empossados os eleitos, no dia 1º de janeiro do ano subsequente. O senhor Presidente de acordo com o art. 13 do Regimento Interno da Câmara informou que a Mesa Diretora da Câmara é composta pelos seguintes cargos: Presidente, Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários. O senhor Presidente solicitou a senhora Secretaria proceder a chamada dos senhores vereadores na forma do art. 15 inciso I do Regimento Interno da Câmara Municipal, ocasião em que foram constatadas as presenças dos Vereadores: Donizete Fernandes da Silva, Diva de Oliveira, Eber Rogério Assis, Gerônimo Rodrigues dos Santos, Josiel Candido Negrão, José Ferreira dos Santos, Karina Fanton Tanganelli, Luiz Alfredo Leardini e Sérgio Aparecido Batista, perfazendo um total de (09) nove vereadores. O senhor Presidente informou que encontrar-se sobre as mesas dos senhores vereadores, formulários impressos para que indicassem o cargo que desejassem disputar na eleição da Mesa Diretora conforme determina o artigo 15 inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal. Foram apresentados os seguintes candidatos para os cargos da Mesa Diretoria da Câmara Municipal: Josiel Candido Negrão para disputar o cargo de Presidente da Mesa Diretora. O senhor Presidente informou que de acordo com o artigo 18 do Regimento Interno da Câmara o Presidente da Mesa Diretora é o Presidente da Câmara. Diva de Oliveira para disputar o cargo de Vice-Presidente, José Ferreira dos Santos para disputar o cargo de 1º Secretário e Eber Rogerio Assis para disputar o cargo de 2º Secretário . Não havendo mais inscritos a concorrerem aos cargos na presente eleição o senhor Presidente informou aos senhores Vereadores na forma regimental que a eleição da mesa diretora será por votação nominal e publica por maioria simples de votos, por ordem de chamada. O senhor Presidente convidou para fazer uso da tribuna para suas considerações o único candidato ao cargo de Presidente da Mesa Diretora Vereador Josiel Candido Negrão, não tendo interesse em faze-lo, em seguida o senhor Presidente submeteu em discussão, aberta a palavra para os Vereadores não havendo manifestações, submeteu em votação nominal, votando favoráveis a candidatura do Vereador Josiel Candido Negrão para ao cargo de Presidente da Mesa Diretora os seguintes vereadores Donizete Fernandes da Silva, Diva de Oliveira, Eber Rogério Assis, Gerônimo Rodrigues dos Santos, Josiel Candido Negrão, José Ferreira dos Santos, Karina Fanton Tanganelli, Luiz Alfredo Leardini e Sérgio Aparecido Batista. O senhor Presidente informou a todos que para o cargo de Presidente da Mesa Diretora o Vereador Josiel Candido Negrão obteve nove votos, ou seja unanimidade de votos. O senhor Presidente convidou para fazer uso da tribuna para suas considerações a única candidata ao cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora Vereadora Diva de Oliveira, não tendo interesse em faze-lo, o senhor Presidente submeteu em discussão, aberta a palavra para os Vereadores não havendo manifestações, submeteu em votação nominal, votando favoráveis a candidatura da Vereadora Diva de Oliveira para ao cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora os seguintes vereadores Donizete Fernandes da Silva, Diva de Oliveira, Eber Rogério Assis, Gerônimo Rodrigues dos Santos, Josiel Candido Negrão, José Ferreira dos Santos, Karina Fanton Tanganelli, Luiz Alfredo Leardini e Sérgio Aparecido Batista. O senhor Presidente informou a todos que para o cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora a Vereadora Diva de Oliveira obteve nove votos, ou seja unanimidade de votos. O senhor Presidente convidou para fazer uso da tribuna para suas considerações o único candidato ao cargo de 1º Secretario da Mesa Diretora Vereador José Ferreira dos Santos, não tendo interesse em faze-lo, o senhor Presidente submeteu em discussão, aberta a palavra para os Vereadores não haverndo manifestações, submeteu em votação nominal, votando favoráveis a candidatura do Vereador José Ferreira dos Santos para o cargo de 1º Secretario da Mesa Diretora os seguintes vereadores Donizete Fernandes da Silva, Diva de Oliveira, Eber Rogério Assis, Gerônimo Rodrigues dos Santos, Josiel Candido Negrão, José Ferreira dos Santos, Karina Fanton Tanganelli, Luiz Alfredo Leardini e Sérgio Aparecido Batista. O senhor Presidente informou a todos que para o cargo de 1º Secretario da Mesa Diretora o Vereador José Ferreira dos Santos obteve nove votos, ou seja unanimidade de votos. O senhor Presidente convidou para fazer uso da tribuna para suas considerações o único candidato ao cargo de 2º Secretario da Mesa Diretora Vereador Eber Rogério Assis, não tendo interesse em faze-lo, o senhor Presidente submeteu em discussão, aberta a palavra para os Vereadores não havendo manifestações, submeteu em votação nominal, votando favoráveis a candidatura do Vereador Eber Rogério Assis para o cargo de 2º Secretario da Mesa Diretora os seguintes vereadores Donizete Fernandes da Silva, Diva de Oliveira, Eber Rogério Assis, Gerônimo Rodrigues dos Santos, Josiel Candido Negrão, José Ferreira dos Santos, Karina Fanton Tanganelli, Luiz Alfredo Leardini e Sérgio Aparecido Batista. O senhor Presidente informou a todos que para o cargo de 2º Secretario da Mesa Diretora o Vereador Eber Rogério Assis obteve nove votos, ou seja unanimidade de votos. O senhor Presidente assinou o Termo de Homologação da Eleição da Mesa Diretora Biênio 2023/2024 declarando eleitos para dirigir os trabalhos Legislativos para o Biênio de 2023/2024 os senhores Edis: Josiel Candido Negrão para o cargo de Presidente da Mesa Diretora, Diva de Oliveira para o cargo de Vice-Presidente, José Ferreira dos Santos para o cargo de 1º Secretário e Eber Rogério Assis para o cargo de 2º Secretario que na forma Regimental os eleitos são considerados empossados automaticamente a partir de 1º de janeiro de 2023. Em seguida o senhor Presidente comunicou aos senhores vereadores de acordo com o artigo 65 do Regimento Interno da Câmara Municipal por indicação e consenso dos vereadores, nomeia como membros das Comissões Permanentes da Câmara para o biênio de 2023/2024 os seguintes vereadores: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Presidente vereador José Ferreira dos Santos, Relatora vereadora Diva de Oliveira, Membro vereadora Karina Fanton Tanganelli, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Presidente vereador Eber Rogério Assis, Relator vereador Sérgio Aparecido Batista, Membro vereador Donizete Fernandes da Silva. O senhor Presidente determinou a secretaria administrativa da Câmara a confecção da Portaria de nomeação dos membros das Comissões Permanentes e a devida publicação.
Para efeito de atualização cadastral junto a Receita Federal do Brasil o senhor Presidente da Câmara solicitou constar na ata dos trablhos que o Codigo de Endereçamento Postal da Sede da Câmara Municipal de Fernão, localizada na Avenida Cel Eduardo de Souza Porto, n. 425 - Centro - Neste Municipio de Fernão, Estado de São Paulo é o seguinte CEP 17460-023.
