Matérias da Ordem do Dia (1ª Legislativa Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimentos nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2023-2024 - Mesa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS DO EXECUTIVO 02/2023 E 03/2023 E PROJETO DE LEI DA CÂMARA 01/2023 E 02/2023. - Requerimentos nº 1 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/01/2023 - discussão e votação únicas, nos termos do art. 184 do RI suspende a sessão para comissões permanentes emitirem os pareceres
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Aprovado por unanimidade discussão e votação únicas |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Protocolo: 3
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, EFETIVO, COMISSIONADO E QUADRO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/01/2023 - Parecer Favorável das Comissões Permanentes / discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade discussão e votação únicas |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Protocolo: 4
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 700, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/01/2023 - Parecer Favorável das Comissões Permanentes / discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade discussão e votação únicas |
| 4 |
Projeto de Lei nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2023-2024 - Mesa
Protocolo: 13
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 1 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/01/2023 - Parecer Favorável das Comissões Permanentes / discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade discussão e votação únicas |
| 5 |
Projeto de Lei nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2023-2024 - Mesa
Protocolo: 14
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES. - Projeto de Lei nº 2 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/01/2023 - Parecer Favorável das Comissões Permanentes / discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade discussão e votação únicas |