1 - Requerimentos nº 1 de 2023
Autor: Mesa Diretora 2023-2024 - Mesa
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REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS DO EXECUTIVO 02/2023 E 03/2023 E PROJETO DE LEI DA CÂMARA 01/2023 E 02/2023.
Obs.: discussão e votação únicas, nos termos do art. 184 do RI suspende a sessão para comissões permanentes emitirem os pareceres
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Aprovado por unanimidade
Obs.: discussão e votação únicas
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2023
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 3
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, EFETIVO, COMISSIONADO E QUADRO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Parecer Favorável das Comissões Permanentes / discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade
Obs.: discussão e votação únicas
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2023
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 4
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 700, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Parecer Favorável das Comissões Permanentes / discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade
Obs.: discussão e votação únicas
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4 - Projeto de Lei nº 1 de 2023
Autor: Mesa Diretora 2023-2024 - Mesa
Número de Protocolo: 13
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Parecer Favorável das Comissões Permanentes / discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade
Obs.: discussão e votação únicas
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5 - Projeto de Lei nº 2 de 2023
Autor: Mesa Diretora 2023-2024 - Mesa
Número de Protocolo: 14
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ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES.
Obs.: Parecer Favorável das Comissões Permanentes / discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade
Obs.: discussão e votação únicas
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