Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES
Protocolo: 75
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CERCANIAS. - Projeto de Lei nº 7 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/04/2023 - Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade discussão e votação únicas |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2023-2024 - Mesa
Protocolo: 60
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 33, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, NO TOCANTE AO PROTOCOLO DE PROPOSIÇÕES E AOS REGIMES DE TRAMITAÇÃO. - Projeto de Resolução nº 2 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/04/2023 - segunda discussão e votação
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Aprovado por unanimidade segunda discussão e votação |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Protocolo: 59
Turno: Único
Texto original
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CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade discussão e votação únicas em regime de urgência especial |
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Proposta de Emenda a LOM nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2023-2024 - Mesa
Protocolo: 51
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO TOCANTE À FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS PARLAMENTARES. - Proposta de Emenda a LOM nº 1 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/04/2023 - segunda discussão e votação
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Aprovado por unanimidade segunda discussão e votação |
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REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA 07/2023. - Requerimentos nº 4 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/04/2023 - |
Aprovado por unanimidade discussão e votação únicas |