1 - Requerimentos nº 4 de 2023
Autores: ALEMÃO, DIVA DE OLIVEIRA, DONIZETE FERNANDES DA SILVA, EBER ROGÉRIO ASSIS (BILL), GERÔNIMO RODRIGUES, JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (BARBA), KARINA TANGANELLI, LUIZ ALFREDO LEARDINI, SÉRGIO APARECIDO BATISTA
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REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA 07/2023.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: discussão e votação únicas
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2 - Proposta de Emenda a LOM nº 1 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora 2023-2024 - Mesa
Número de Protocolo: 51
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ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO TOCANTE À FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS PARLAMENTARES.
Obs.: segunda discussão e votação
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Aprovado por unanimidade
Obs.: segunda discussão e votação
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2023
Turno: Único
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 59
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CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade
Obs.: discussão e votação únicas em regime de urgência especial
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4 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora 2023-2024 - Mesa
Número de Protocolo: 60
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ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 33, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, NO TOCANTE AO PROTOCOLO DE PROPOSIÇÕES E AOS REGIMES DE TRAMITAÇÃO.
Obs.: segunda discussão e votação
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Aprovado por unanimidade
Obs.: segunda discussão e votação
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5 - Projeto de Lei nº 7 de 2023
Turno: Único
Autores: GERÔNIMO RODRIGUES, ALEMÃO, DIVA DE OLIVEIRA, DONIZETE FERNANDES DA SILVA, EBER ROGÉRIO ASSIS (BILL), JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (BARBA), KARINA TANGANELLI, LUIZ ALFREDO LEARDINI, SÉRGIO APARECIDO BATISTA
Número de Protocolo: 75
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CERCANIAS.
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade
Obs.: discussão e votação únicas
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