1 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2023
Turno: Segundo
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 92
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / primeira discussão e votação
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Aprovado por unanimidade
Obs.: primeira discussão e votação
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2023
Turno: Único
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 107
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade
Obs.: discussão e votação únicas
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2023
Turno: Único
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 126
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DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade
Obs.: discussão e votação únicas
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4 - Proposta de Emenda a LOM nº 2 de 2023
Turno: Segundo
Autores: ALEMÃO, DIVA DE OLIVEIRA, DONIZETE FERNANDES DA SILVA, EBER ROGÉRIO ASSIS (BILL), GERÔNIMO RODRIGUES, JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (BARBA), KARINA TANGANELLI, LUIZ ALFREDO LEARDINI, SÉRGIO APARECIDO BATISTA
Número de Protocolo: 106
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ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA.
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / primeira discussão e votação
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Aprovado por unanimidade
Obs.: primeira discussão e votação
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