1 - Substitutivo nº 5 de 2023
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Número de Protocolo: 242
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES DEFINIDOS NO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025 E NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2024, ADEQUANDO-OS E CONVALIDANDO COM AS METAS E PRIORIDADES ESTABELECIDOS NA LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada a comissão de finanças e orçamento para emissão do parecer
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Matéria lida
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2 - Substitutivo nº 6 de 2023
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Número de Protocolo: 248
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 20 DE ABRIL DE 1998, A FIM DE GARANTIR A PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE CUMPRIREM ESCALA DE 12X36 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada a comissão de finanças e orçamento para emissão do parecer
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2023
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 238
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FERNÃO, EFETUAR A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA POR PRAZO DETERMINADO, COM ENCARGOS, À EMPRESA J.ANTONIO DE MATTOS-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Proposição não considerado objeto de deliberação pelo plenário por maioria de votos. Votou SIM a vereadora Karina Fanton Tanganelli e NÃO os seguintes vereadores: Diva de Olivera, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Gerônimo Rodrigues dos Santos, José Ferreira dos Santos 'Barba', Luiz Alfredo Leardini e Sérgio Aparecido batista, Presidente Josiel Candido Negrão não votou. O senhor Presidente declarou prejudicada a matéria nos termos do artigo 317, § 3º da Lei Orgânica do Município, determinando seu arquivamento.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2023
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 239
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PAGAMENTO RETROATIVO DA DIFERENÇA DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DO PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO).
Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres
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Matéria lida
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5 - Indicações nº 45 de 2023
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES
Número de Protocolo: 244
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SUGERINDO AO PREFEITO A PINTURA E/OU REVITALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE ÀS ESCOLAS, PARQUINHO, CAMPO DE FUTEBOL E ESQUINAS DA CIDADE.
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Matéria lida
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6 - Indicações nº 46 de 2023
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES
Número de Protocolo: 245
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SUGERINDO AO PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE ESCALA DE SOBREAVISO PARA OS MOTORISTAS QUE TRABALHAM NOS PLANTÕES DE ATENDIMENTO DA SAÚDE, BEM COMO NOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS.
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Matéria lida
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7 - Indicações nº 47 de 2023
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES
Número de Protocolo: 246
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SUGERINDO AO PREFEITO A INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO E/OU VENTILADORES NA CRECHE E DEMAIS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS.
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Matéria lida
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8 - Indicações nº 48 de 2023
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES
Número de Protocolo: 247
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SUGERINDO AO PREFEITO A INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO, AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA O CONSELHO TUTELAR, E A MUDANÇA DO CONSELHO PARA O PRÉDIO DA ANTIGA PADARIA.
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Matéria lida
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